O Grupo Parlamentar do PCP agendou para o próximo dia 19 de fevereiro (a partir das 15h) a discussão em Plenário da Assembleia da República, o seu Projeto de Resolução n.º 148/XIV/1ª, que «estabelece o calendário para a instituição em concreto das Regiões Administrativas durante o ano de 2021».
Desta forma, o PCP coloca no debate político uma proposta concreta para avançar com aRegionalização, nos termos da Constituição da República. Propomos a auscultação das Assembleias Municipais sobre os dois mapas em concreto das Regiões Administrativas, o referente à legislação de 1998 e que foi submetido a referendo e outro correspondente às cinco regiões coincidentes com as CCDR, a aprovação no 1º trimestre de 2021 a Lei de Criação das Regiões Administrativas e a proposta de convocação de um referendo a realizar-se no segundo trimestre de 2021, com vista a proceder-se à eleição dos órgãos das Regiões Administrativas em data coincidente com as eleições autárquicas de 2021.
O processo de transferência de competências para as autarquias tem sido desenvolvido de forma errada, contrária aos interesses das populações e do País.
O deputado do PCP no Parlamento Europeu, Miguel Viegas, e a vereadora da CDU na Câmara do Porto, Ilda Figueiredo, visitaram esta manhã a zona das Fontainhas, no Porto, e em particular as ilhas de habitação no bairro da Lapa.
Com o objectivo de uma participação alargada na discussão, vencer bloqueios e avançar na concretização da Regionalização como forma de assegurar uma verdadeira descentralização catalisadora do desenvolvimento regional, a DORP do PCP promoveu em Julho passado uma conferência sobre “Regionalização, descentralização e o desenvolvimento regional – 20 anos depois do Referendo”.
