O processo de descentralização de que o país precisa deveria ter como elemento central a regionalização, associando à transferência de competências os meios financeiros e a dimensão política correspondente, com um poder regional devidamente eleito e com as competências necessárias.
A opção assumida pelo governo é uma fuga ao caminho de que o país precisa, que obedece a uma lógica de repartição de poder entre PS e PSD, carece de legitimidade democrática e da autoridade que daí advém.
Regionalização indispensável a um verdadeiro processo de descentralização.
Realizou-se ontem, no Porto, uma reunião entre o governo e as autarquias da Área Metropolitana do Porto sobre o processo de transferência de competência, que confirma a actualidade e validade das críticas que o PCP tem feito a um processo cozinhado entre PS e PSD, com a direcção da ANMP a assumir uma postura facilitadora dos objectivos do governo, em prejuízo do interesse dos municípios, das suas populações e da qualidade dos serviços públicos.
A indicação do nome acordado entre PS e PSD para a CCDR-N é só a confirmação da manutenção do entendimento destes partidos, o bloco central, nos aspectos estruturantes da vida nacional.
Neste caso, é um entendimento para o chamado processo de “democratização” das CCDR que, na prática, se trata de mais um expediente para impedir um verdadeiro processo de descentralização, só possível com a concretização da regionalização.
Trata-se de alguém que irá executar orientações determinadas pelo Poder Central e o incumprimento das missões e atribuições determinadas pelo governo determinará a cessação de mandato. Ou seja, não será alguém para servir a região na CCDR, mas alguém para servir o governo na CCDR.
A forma negativa como a APDL desenvolveu a fase inicial do projeto, sem partilhar informação com as autarquias e com as populações, levaram a que se constituísse uma comissão de acompanhamento do projeto envolvendo a APDL, representantes das autarquias abrangidas pelo do projeto e por representantes de atividades económicas potencialmente afetadas. No entanto, esta comissão não reúne há mais de seis meses, não foram prestados mais esclarecimentos e veio a público a notícia da iminente adjudicação da obra do Quebra Mar.
Face a estes problemas, os deputados do PCP na Assembleia da República questionaram o governo.
Porto, 4 de Março de 2020
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
