Foram hoje discutidas, na Assembleia da República, as propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que “Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte público de passageiros operado pela Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A. (STCP), e a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional da STCP, apresentadas pelo PCP no debate das respetivas apreciações parlamentares. Informamos, desde já, que estas propostas de alteração irão agora descer à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para apreciação na especialidade.
Transportes e Comunicações
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Lembrando que o Grupo Parlamentar do PCP entregou, discutiu e conseguiu que fosse aprovado, por unanimidade, um Projeto de Resolução que, precisamente, recomendava ao Governo PS a construção do prolongamento da linha do Metro até à Trofa, os deputados comunistas questionaram por escrito o governo sobre esta situação.
No documento dirigido o Ministro da tutela, os deputados do PCP deixam críticas aos sucessivos governos do PS e do PSD/CDS que não cumprem com este compromisso com a população daquele concelho e da região.
Os deputados do PCP apresentaram ontem, dia 9 de Fevereiro, um projecto de resolução de combate à precariedade laboral no Sistema de Metro do Porto.
Da leitura do recente quadro de pessoal do Metro do Porto, SA, nota-se que existem apenas 96 trabalhadores com vínculo à empresa sendo que esta manifesta a intenção de os reduzir para 47, como consta do último orçamento da empresa.
Face às notícias hoje divulgadas sobre o desenvolvimento do projecto do Metro do Porto, a DORP do PCP considera que:
- Só a derrota do governo PSD/CDS e a nova fase da vida política nacional permitiram criar condições para desbloquear o processo e abrir caminho ao desenvolvimento do projecto e à construção de novas linhas, o que consideramos necessário e indispensável.
- PCP pediu apreciação parlamentar do decreto-lei que implica a “municipalização” da STCP
- Novo modelo de gestão da STCP: a “municipalização” não serve a região!
- PS, PSD, CDS e BE desperdiçam oportunidade de consagrar o “Andante” como passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes colectivos
- Metro para a Trofa e resíduos de São Pedro da Cova - PCP pede explicações ao Governo
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José Saramago
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