Os deputados do PCP apresentaram hoje o Projecto de Resolução que entregaram na Assembleia da República para o combate à precariedade laboral no Metro do Porto e que, entre outras medidas, prevê:
a)Desenvolver, no prazo de 180 dias após a entrada em vigor do presente projeto de resolução, a estrutura orgânica que assuma o seguimento e desenvolvimento da exploração e gestão operacional do sistema de transporte Metro do Porto, no quadro da sua plena reversão para a gestão pública, promovendo a integração com vínculo efetivo de todos os trabalhadores ao serviço no Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto.
Trabalho
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Os trabalhadores da RTP Porto, estiveram na última 2ª feira em luta por melhores condições de trabalho, nesta luta estiveram envolvidos dezenas de trabalhadores da empresa, homens e mulheres com vínculos de trabalho precário à RTP, e que contaram com o apoio dos seus colegas que se encontram no quadro da empresa.
As deputadas do PCP, Diana Ferreira e Ângela Moreira, juntaram-se à luta dos trabalhadores de forma solidária, apoiando uma luta justa.
O deputado do PCP, Jorge Machado, contactou hoje com os trabalhadores das pedreiras para dar a conhecer a proposta aprovada que, por iniciativa do Partido, garante a possibilidade de reforma antecipada e sem cortes para estes trabalhadores.
O PCP transformou a luta em proposta e foi aprovado o alargamento do regime de reforma antecipada dos mineiros do fundo da mina aos trabalhadores das lavarias de minério e aos trabalhadores das pedreiras, da extração e transformação da pedra.
Os trabalhadores das lavarias de minério e os trabalhadores da extração e transformação da pedra serão abrangidos pelo regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice previsto no Decreto-Lei n.º 195/95 de 28 de julho.
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José Saramago
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