A situação excepcional que se vive não pode ser o pretexto para se atentar contra os direitos dos trabalhadores. A actual situação tem ainda evidenciado um conjunto de problemas, nomeadamente a precariedade a que estão sujeitos muitos trabalhadores do sector da Cultura.
Ao PCP chegam denúncias de trabalhadores das artes e da cultura que, no distrito do Porto, não aceitam os atropelos ao seu trabalho com direitos e à sua dignidade.
Face às recentes notícias que apontam para a possibilidade de nacionalização da Efacec, a DORP do PCP considera que deve ser considerada a possibilidade de uma intervenção do Estado, visando assegurar o controlo público desta importante empresa da indústria nacional, defendendo os postos de trabalho, respondendo às necessidades mais imediatas de tesouraria, projetando a sua integração e desenvolvimento no quadro do Sector Empresarial do Estado, colocando a EFACEC ao serviço do desenvolvimento económico da região e do País.
A DORP do PCP promove a partir de hoje uma acção de contacto com trabalhadores à porta das empresas, nos vários concelhos do distrito.
Registando inúmeras situações de ataque aos direitos dos trabalhadores, a acção destaca que "os direitos não estão, nem podem estar, em quarentena."
No folheto distribuído aos trabalhadores são ainda divulgadas propostas do PCP, designadamente:
- Garantir a higienização e equipamentos de protecção nos locais de trabalho;
- Alargamento da assistência aos filhos até aos 16 anos, com pagamento de 100% da remuneração (incluindo subsídio de refeição);
- Proibição de despedimentos e de cessação de contratos a prazo;
- Anulação dos actos que violem a legislação laboral.
De acordo com informação que chegou ao Grupo Parlamentar do PCP, SONAFI, S.A., empresa do sector metalúrgico, situada em Matosinhos, distrito do Porto, vai despedir cerca de 150 trabalhadores com vínculos precários (no caso, trabalhadores temporários).
Este comportamento não é aceitável - não podem ser os trabalhadores a pagar a factura da actual situação que vivemos. É inadmissível atirar para uma situação de desemprego 150 trabalhadores, com gravíssimas consequências nas suas vidas e das suas famílias, sendo tal realidade agravada pela frágil protecção social que estes trabalhadores têm, uma vez que o seu vínculo laboral é precário.
