A discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 confirma o sentido geral negativo da proposta do governo, mas evidencia também a hipocrisia de vários partidos. Exemplo disso é a cobrança de portagens nas SCUT.
Há dois de meses, durante a campanha eleitoral autárquica, as diferentes forças políticas reconheciam como injusta a manutenção de portagens nas SCUT do distrito do Porto, que oneram pessoas e empresas, estrangulam a circulação rodoviária, e limitam o desenvolvimento económico da região.
Agora, no Orçamento do Estado, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou a proposta para pôr fim à cobrança de portagens na:
a) A28, Autoestrada do Norte Litoral, entre Angeiras e Darque;
b) A29, Autoestrada da Costa de Prata;
c) A41, Circular Regional Exterior do Porto;
d) A42, Autoestrada do Grande Porto;
e) A4 nos dois pórticos em Matosinhos.
Traindo expectativas criadas na população da região, PSD, CDS, IL votaram contra e o PS absteve-se! A situação além de injusta configura uma discriminação agravada deste distrito, que mantém portagens em todas as SCUT.
A DORP do PCP denuncia esta injustiça e discriminação, recusando manobras de distracção promovidas pelo PS que se escuda na proposta de estudos ou isenções mitigadas na A41/CREP, para acabar por caucionar esta medida lesiva da região.
A DORP do PCP não desistirá de lutar pelo fim desta injustiça, pelo direito à mobilidade e ao desenvolvimento da região e do País.
Porto, 27 de Novembro de 2025
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
