A DORP do PCP reuniu hoje com a Comissão de Trabalhadores da STCP para avaliar a situação da empresa e dos trabalhadores, tendo em conta, designadamente, o contexto actual de municipalização (e de desresponsabilização da Administração Central).
Na reunião foi possível apurar um conjunto significativo de dados que confirmam preocupações antigas que o PCP foi manifestando, designadamente que no ano de 2017, a taxa de cumprimento dos horários se situou abaixo dos 80%. Foram perdidas, no total, 53.000 viagens, apesar do recurso ao trabalho extraordinário ter totalizado 57.000 horas extra no ano passado.
Esta situação origina o crescimento dos problemas laborais. Há menos horas de descanso para os motoristas e pressão para a prática de horários além do admitido legalmente. Há ainda aumento das reclamações dos utentes pelo não cumprimento dos horários.
Verifica-se uma evidente falta de motoristas e necessidade de alargar o quadro de motoristas. Tivemos conhecimento que há uma solicitação da empresa ao Ministério das Finanças para alargamento do quadro de motoristas dos 924 para 948. O Grupo Parlamentar do PCP questionará o governo sobre o assunto, procurando que seja autorizada a contratação de motoristas com brevidade.
Face à situação, a empresa promoveu ajustes nos horários e percursos para reduzir os serviços não efectuados. No entanto, pelo facto dos novos horários e percursos representarem um custo acrescido para os municípios, as autarquias solicitaram à empresa a reversão da situação.
A consequência evidente é a abdicação do serviço público, confirmando-se que o PCP tinha razão quando foi a única força política a manifestar oposição à municipalização da STCP por duas razões:
- não estamos de acordo que o Estado se desresponsabilize das suas responsabilidades para com a região;
- as autarquias não têm condições financeiras para assumir esta responsabilidades
A DORP do PCP aproveitou ainda a reunião para apresentar a sua proposta de conversão da STCP em “operador interno” de toda a Área Metropolitana do Porto consolidando o papel estratégico da empresa pública e criando condições para o seu progressivo alargamento.
Este caminho proposto pelo PCP considera de forma integrada e articulada:
- A necessidade do governo não se desresponsabilizar das suas competências e obrigações para com a região na garanta do direito ao transporte e à mobilidade, com o investimento público que tais direitos implicam;
- Que se consolide e alargue à totalidade da rede o serviço da STCP nos 6 concelhos (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) onde opera actualmente;
- Que se defina um calendário de alargamento faseado aos restantes concelhos onde a STCP passará futuramente a assumir a operação, substituindo os privados à medida que tenha condições para assegurar o serviço com qualidade.
Porto, 14 de Março de 2018
