Em 1 de Setembro o PCP denunciou uma ameaça de roubo nos salários dos trabalhadores das lojas ZON/TV Cabo, que a inspecção do Trabalho confirmou e deu a conhecer ao Governo. Mas o governo nada fez para impedir a concretização desta ilegalidade e o roubo nos salários confirmou-se, com a cumplicidade da ACT e do Ministério da Economia e Emprego. Uma ilegalidade que PCP exige correcção imediata.


1.Em 1 Setembro de 2011, o PCP dirigiu uma pergunta ao Governo sobre uma ameaça de roubo de 35€ nos salários de trabalhadores das Lojas ZON/TVCabo no Porto, com vínculo à empresa de “aluguer de mão-de-obra” CRH.

2.Esta intervenção do GP do PCP foi feita na sequência de denúncias que os trabalhadores nos fizeram chegar.

3.A resposta do MEE, após acção inspectiva da ACT despoletada pela intervenção do PCP, reconhece a existência da ameaça de roubo ilegal de 35€ nos salários dos trabalhadores, durante 6 meses, para pagar material que alegadamente faltava no conjunto das Lojas ZON/TVCabo.

4.Apesar do MEE ter tomado conhecimento de comunicação do roubo nos salários dos trabalhadores durante 6 meses, nada fez para impedir a concretização desta ilegalidade, que se consumou já no vencimento de Setembro.

5.Com esta denúncia, o PCP torna claro, com mais um exemplo, o ambiente repressivo, a ilegalidade e a violação de direitos de quem trabalha. Mas também a cumplicidade e cooperação do Governo com a repressão e a ilegalidade.

6.Este exemplo, que sucede com trabalhadores com ligação a uma empresa de “aluguer de mão-de-obra” – a CRH, que tem problemas também com outros trabalhadores colocados noutras empresas e que ainda este ano entrou em processo de insolvência – evidencia também a forma como este tipo de empresas é utilizada para sugar direitos e tentar roubar direitos aos trabalhadores.

7.O facto destes trabalhadores estarem ligados a uma empresa de “aluguer de mão-de-obra”, não iliba de responsabilidades a ZON/TVCabo, a quem se impõe também que intervenha na reposição da legalidade.

8.O PCP interveio novamente na Assembleia de República, exigindo que o Governo accione, com carácter de urgência, todos os mecanismos para a reposição dos 35€ roubados no salário e impeça que igual ilegalidade se repita nos meses seguintes.



Porto, 20 de Outubro de 2011