A DORP do PCP reuniu ontem, dia 22 de Junho de 2012, tendo analisado a situação política e social da região após um ano de governo PSD/CDS-PP, onde se registou um profundo agravamento da crise económica e social por via das políticas de submissão e agressão impostas ao distrito do Porto e ao país.
Com um ano de governo do PSD/CDS-PP, tendo como matriz da sua política a implementação do Pacto de Agressão assinado por aqueles partidos e pelo PS, a população e os trabalhadores do Porto estão a sofrer gravosas consequências.
Os partidos do governo têm contado com a cumplicidade do PS e do Presidente da República em tudo o que de mais negativo tem sido aprovado, veja-se os casos do Orçamento de Estado, do Tratado Orçamental ou das alterações ao Código do Trabalho. Tem sido a troika portuguesa a funcionar na sua plenitude.
Os resultados de um ano de governo são claros, o país e a região estão a afundar.
Destacamos que:
- O tecido económico continua a sua rota de declínio. Neste período, o número de insolvências aumentou cerca de 44%, relativamente ao período homólogo do ano passado, constituindo, em valor absoluto, o maior do país;
- O desemprego continua a constituir o mais grave problema social do nosso distrito, apresentando uma taxa superior à média nacional em 4 pontos percentuais e tendo aumentado, no espaço de um ano, 18%;
- Os jovens com menos de 25 anos têm sido verdadeiramente flagelados pelo desemprego, tendo-se verificado, no último ano, um aumento de 31%, bem superior ao que se verificou na média do país;
- A pobreza alastra atingindo novas camadas sociais, com o rendimento social de inserção, que não pode deixar de ser considerado um indicador, a mostrar que 31% dos beneficiários se localizam no distrito do Porto e constituem o maior valor do país. Este valor é tanto mais significativo quanto a população do distrito é apenas 17,2% do total nacional.
Esta degradação económica e social está a provocar consequências dramáticas.
Insensível a esta realidade, o governo corta nos apoios sociais, no tempo e montante do subsídio de desemprego, facilita e embaratece os despedimentos e promove alterações ao código do trabalho, sempre no sentido de prejudicar quem trabalha e favorecer o patronato.
Ao mesmo tempo que isto acontece, ataca as funções sociais do estado, designadamente a Educação e a Saúde.
Cria os denominados mega-agrupamentos, só justificáveis por questões economicistas em prejuízo da qualidade do ensino e lançando no desemprego milhares de professores e pessoal não docente.Ataca o Serviço Nacional de Saúde, aumenta as taxas moderadoras, retira meios humanos e financeiros aos estabelecimentos públicos de saúde, reduz o horário e encerra Unidades de Saúde e prepara o mesmo para vários serviços nos hospitais de Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Valongo, Santo Tirso e Amarante. Em contrapartida, favorece o sector privado.
Também no que diz respeito aos transportes públicos, o Governo prossegue a ofensiva. A desresponsabilização pela STCP de um conjunto importante de linhas até hoje incluídas na sua rede, nomeadamente as carreiras 10, 55, 68, 69, 70 e 64, a par com a redução de serviços noutras e a persistência numa política de redução de funcionários, deve ser enquadrada numa estratégia de ataque às empresas públicas de transporte e à privatização dos seus sectores lucrativa.
Aliás, a DORP do PCP considera que a perspectiva de fusão das administrações das empresas STCP e Metro do Porto, acordada entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto, a confirmar-se, corresponde exclusivamente a mais “um degrau” para transformar estas empresas à medida de interesses de grupos económicos do sector.
O governo PSD/CDS-PP, com a cumplicidade do PS e o apadrinhamento do Presidente da República, ao fim e ao cabo todos a uma só voz, têm manifestado um desprezo profundo pelo povo português, submetendo aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que dominam a Europa e que a troika estrangeira representa.
O povo do distrito do Porto manifestou, em diversas oportunidades, o seu protesto e a sua indignação pelas políticas que têm vindo a ser implementadas, como aconteceu com a greve geral convocada pela CGTP-IN e com as manifestações de iniciativa desta central sindical, mas também o apoio e participação de mais de 10 mil pessoas na manifestação que o PCP promoveu no Porto, a 12 de Maio.
Também as muitas lutas desenvolvidas na defesa dos serviços públicos, contra os aumentos dos transportes públicos, nas empresas, pelo direito ao trabalho e ao salário foram uma realidade bem presente.Toda esta luta, todo este protesto, toda esta indignação acontecida no distrito do Porto reforçam a justeza e a oportunidade da moção de censura apresentada pelo PCP na Assembleia da República.
Ela surge porque a realidade o impõe, a realidade cada vez mais amarga vivida pelos portugueses e em vários aspectos, em maior escala, pela população do nosso distrito.
Mas a apresentação da moção de censura é também o grito de BASTA! ao empobrecimento do país e dos portugueses e de exigência de outras políticas, porque são possíveis e cada vez mais necessárias.Face ao brutal ataque aos trabalhadores – aos seus direitos e rendimentos – a DORP do PCP apela à unidade, resistência e luta contra esta grave tentativa de retrocesso social.
Com esta moção, o PCP expressa na Assembleia da República a condenação a este rumo, o protesto e a indignação de milhares de portugueses e exige um outro caminho para o país. Um caminho que rejeite o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assinaram com a troika estrangeira, que recupere as parcelas de soberania perdidas, distribua a riqueza e valorize salários e pensões, assegure o controlo público de sectores estratégicos, concretize os investimentos públicos necessários, combata o desemprego e a precariedade, promova a produção nacional e defenda os serviços públicos.

Porto, 23 de Junho de 2012
A DORP do PCP