Comemora-se, amanhã, o Dia Mundial da Água, pelo que importa assinalar que a água é um bem essencial à vida, sendo necessário assegurar o direito humano fundamental à água e ao saneamento a todos os cidadãos. Esse direito de acesso universal à água foi sendo garantido, em Portugal, após a Revolução de Abril, pelo poder local democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa, sendo hoje assegurado, a cerca de 95% da população, o abastecimento domiciliário de água e a cerca de 90% o tratamento de águas residuais.
Mas este direito humano fundamental está a ser posto em causa pelo contexto legislativo e institucional cada vez mais orientado para a privatização e concessão a grandes grupos financeiros da exploração privada do domínio público hídrico e dos serviços públicos de água, os quais visam obter lucros vultosos com o negócio da água, pondo em causa a universalidade do direito de acesso a este bem essencial à vida.
Por isso, como se afirmou no debate em defesa da água pública, promovido pela DORP do PCP no passado dia 19 de Março, recusamos as alterações à legislação que visam facilitar o processo de privatização destes serviços públicos essenciais de captação, distribuição e tratamento de água e saneamento. Reafirmamos que é preciso impedir a privatização deste sector fundamental à melhoria e qualidade de vida das populações.