O PCP considera que o País deve conhecer as suas riquezas, nas quais se inclui os seus recursos minerais, e deve avaliar, em cada caso, se a extração é benéfica ou prejudicial, considerando todos os impactos – positivos e negativos – para o desenvolvimento económico, para o interesse público, para o ambiente e para as populações. A avaliação a fazer deve ter como elemento central o interesse nacional e não a estratégia da UE que não se pode sobrepor, em momento algum, à defesa do ambiente e interesse das populações.
O PCP considera que o desenvolvimento económico, o interesse público, a defesa do ambiente e os interesses das populações só podem ser garantidos se este processo for conduzido e implementado a partir do Estado, o que implica existir uma entidade pública com capacidade, em meios humanos e técnicos, para realizar campanhas de prospeção e pesquisa, sem estar para isso dependente das multinacionais.
O Relatório Ambiental Preliminar confirma um grau de incerteza e desconhecimento que não confere sustentação da existência de reservas de Lítio com valor ambiental que justifiquem avançar com o processo de Pesquisa e Prospecção.
Acresce a este elemento a existência de um conjunto de limitações, condicionamentos e perigos decorrentes da necessidade de preservação de recurso hídricos, habitats e espécies ameaçadas ou património arquitectónico, arqueológico e edificado, bem como de áreas de Servidão Administrativa de Utilidade Pública que abrangem a maior parte da área de Seixoso-Vieiros.
O caminho que está a ser configurado assenta na entrega a privados do direito de pesquisa e prospecção, o que representa uma inaceitável cedência das riquezas nacionais aos interesses privados e consubstancia um autêntico saque à região e ao país, além de não dar nenhuma garantia de salvaguarda ambiental nem de defesa dos interesses das populações.
Face ao exposto, o PCP considera que devem ser atendidas todas as preocupações, ameaças e perigos identificados no Relatório Ambiental Preliminar, bem como revogados todos os contratos existentes para pesquisa e prospecção de Lítio na área de Seixoso-Vieiros.
A defesa do desenvolvimento económico, do interesse público, do ambiente e dos interesses das populações só pode ser salvaguardado com um processo conduzido exclusivamente na esfera pública, com envolvimento de juntas de freguesia, câmaras municipais e populações.
10 de Fevereiro de 2022
Direcção da Organização Regional de Braga do PCP
Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
Direcção da Organização Regional de Vila Real do PCP
