Na sessão da Assembleia Municipal ontem ocorrida foram aprovadas duas Propostas de Recomendação apresentadas pela CDU.A primeira, relativa a questões de Segurança das populações, Recomenda à Câmara Municipal que proceda às diligências necessárias junto do Governo, designadamente junto do Ministério da Administração Interna, com vista a:
- criar com a maior brevidade possível instalações condignas para a GNR em Arcozelo e Canelas, e melhorar as condições de serviço em todas as instalações no concelho de VN de Gaia;
- instalar uma Esquadra da PSP em Vilar de Andorinho;
- reforçar os meios humanos e melhorar os meios materiais das Forças de Segurança (GNR e PSP).
Uma segunda prende-se com a utilização abusiva e ilegal de trabalhadores desempregados com “contratos emprego-inserção” em postos de trabalho de caráter permanente, pelo que a Assembleia Recomendou ao Governo que proceda com urgência a uma avaliação e quantificação do uso destas medidas em todos os serviços e instituições públicas, e que altere o regime legal e regulamentar destas medidas, com vista à integração destes trabalhadores em postos de trabalho que são reconhecidamente permanentes, na senda, aliás, do que o Provedor de Justiça recentemente recomendou veementemente.
Porém, e estranhamente, uma Proposta similar, recomendando à Câmara Municipal que procedesse com urgência a uma avaliação e quantificação do uso destas medidas pelas instituições do Concelho, foi recusada com o voto contra quer da maioria, quer do PSD.
Porque se trata de uma realidade que não pode ser ocultada, e a CDU continuará a desenvolver todos os esforços para terminar com estas situações aberrantes, visando assegurar a estes trabalhadores o direito a um trabalho com direitos.
27.novembro.2014
