No passado dia 6 de Abril, a Assembleia Municipal de Valongo aprovou por esmagadora maioria (com a abstenção do deputado José Manuel Ribeiro, do PS) uma moção proposta pelo eleito da CDU naquele órgão manifestando oposição à introdução de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, medida prevista pelo Governo que, a ser implementada, lesará gravemente o interesse das populações servidas por estas auto-estradas e o tecido económico da Área Metropolitana do Porto.No caso do concelho de Valongo, que é atravessado por uma destas vias e detém uma malha de acessibilidades intimamente articulada com outras, os prejuízos da introdução de portagens nas SCUT, em especial nos planos do dinamismo económico, coesão territorial e articulação com o espaço regional envolvente, são particularmente evidentes - e é por isso que o PCP tem rejeitado, nas instituições e fora delas, apoiando as reivindicações populares, esta medida injusta que o Governo pretende impor às populações.
A moção aprovada na Assembleia Municipal de Valongo deveria ter sido enviada ao Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República e aos Presidentes de Câmara da Área Metropolitana do Porto; exigia-se ainda que a liderança da Câmara Municipal de Valongo assumisse uma posição pública clara e assertiva contra a introdução de portagens nas SCUT. O que se verifica, entretanto, é que só muito recentemente - e muito timidamente - veio o Presidente da Autarquia, Fernando Melo, fazer uma declaração pública sobre o tema. Os partidos do Bloco Central - PS e PSD - têm tido, aliás, posições pouco claras, por vezes defendendo uma coisa no plano local e acordando entre si outra no plano nacional.
O concelho de Valongo tem índices de desenvolvimento dos mais baixos da Área Metropolitana do Porto, território do qual vem, de resto, divergindo. Exige-se, por isso, uma atitude pró-activa dos responsáveis políticos locais na rejeição da introdução de portagens nas SCUT e na defesa do interesse das populações e do tecido empresarial local. Tal atitude terá da parte do PCP o seu pleno apoio.
O PCP apoiará ainda as movimentações populares de contestação desta medida, apelando à participação nas iniciativas que vierem a ser promovidas pelas Comissões de Utentes destas auto-estradas, em especial nas iniciativas que tiverem como cenário a SCUT do Grande Porto (A41), que atravessa parcialmente o concelho de Valongo. É o caso do desfile que, de hoje a uma semana, se realizará entre a Maia e Lousada, contra a introdução de portagens nas A41 e A42.
Valongo, 19 de Maio de 2010
A Comissão Concelhia de Valongo do PCP
Abaixo segue o texto da moção proposta pela CDU e aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Valongo do passado dia 6 de Abril.
Moção
Considerando que:
1. A criação das auto-estradas sem custos para o utilizador (comummente designadas por SCUT) e a sua implementação tiveram por finalidade a correcção de assimetrias entre regiões e concelhos com diferentes níveis de desenvolvimento;
2. As SCUT vieram colmatar uma das maiores lacunas dos concelhos da actual Grande Área Metropolitana do Porto: o direito à mobilidade das suas populações;
3. As vias tidas como alternativas há muito se transformaram em arruamentos urbanos pejados de constrangimentos (rotundas, passadeiras, semáforos, cruzamentos, escolas, zonas comerciais, etc.), que põem em causa aquele direito constitucionalmente consagrado;
4. A Região cumpre as condições definidas no Programa do Governo para manutenção do regime das SCUT, designadamente:
- Apresentar indicadores de desenvolvimento inferiores à média nacional;
- Não possuir alternativas de oferta no sistema rodoviário actual;
5. A implementação de portagens nas SCUT agravará a crise económica e social que comprovadamente afecta a Área Metropolitana do Porto, tendo em conta as repercussões que terá nas micro, pequenas e médias empresas e no tecido social que lhe está associado;
6. O concelho de Valongo, por ser atravessado por uma destas vias e deter uma malha de acessibilidades intimamente articulada com outras, será especialmente afectado pela introdução de portagens nas SCUT, em claro prejuízo do seu dinamismo económico, coesão territorial e articulação com o espaço regional envolvente;
A Assembleia Municipal de Valongo, reunida em 6 de Abril de 2010, delibera:
- Manifestar a sua oposição à implementação de portagens nas SCUT do Norte Litoral, Costa da Prata e Grande Porto, por entender que esta medida, a ser implantada, lesa gravemente o interesse das populações servidas e o tecido económico da Área Metropolitana e, em particular, do concelho de Valongo, pondo em causa a coesão do território nacional;
- Enviar cópia desta Moção ao Senhor Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da Republica, aos Senhores Presidentes de Câmara da Área Metropolitana do Porto.
Valongo, 6 de Abril de 2010
A Coligação Democrática Unitária/ Valongo
