A próxima reunião da Câmara de Valongo, agendada para 4ª feira, vai apreciar uma proposta do Presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, para a recondução da empresa de Virgílio Macedo, Presidente da Distrital do Porto e Deputado do PSD, nas funções de auditoria das contas do Município.
Desta feita, o Executivo Municipal vai apreciar o resultado de um concurso público feito em tempo recorde (menos de 3 semanas) e no qual a empresa de Virgílio Macedo foi, efectivamente, a única empresa admitida.
Importa recordar que o concurso público foi aberto depois de José Manuel Ribeiro ter primeiramente apresentado uma proposta de contratação da referida empresa por ajuste directo na reunião de Câmara do passado dia 3 de Janeiro, facto que motivou uma discussão acesa e suscitou legitimas dúvidas. Perante a insistência do PS em reconduzir a empresa de Virgílio Macedo nestas funções, a CDU reitera o conteúdo do seu comunicado à imprensa do passado dia 3 de Janeiro, que mantém toda a pertinência e actualidade:

Desde a tomada de posse em Outubro passado, a Câmara de Valongo, com os votosdo PS e o PSD e a oposição da CDU, fez vários negócios com critérios e interesses muito questionáveis - entregou os serviços de apoio jurídico a Ricardo Bexiga (candidato derrotado do PS à Câmara da Maia e dirigente nacional e distrital deste partido) e a concessão da recolha do lixo e limpeza da via pública a uma empresa que tem como “testas de ferro”, entre outros, João Moura de Sá, ex-Deputado na Assembleia da República pelo PSD, ex-Presidente da CCDR-N e ex-dirigente nacional do PSD, e Paulo Reis, actual dirigente nacional do PSD.
Na última reunião da Câmara de Valongo, o Presidente José Manuel Ribeiro, eleito pelo PS, levou à discussão uma proposta para que o Município renovasse sem concurso a contratação dos serviços da empresa de contabilidade de Virgílio Macedo, Presidente da Distrital do Porto e Deputado do PSD. Este facto adensa as preocupações da CDU – Coligação Democrática Unitária sobre o rumo que a recém-eleita maioria PS tem vindo a concretizar neste início de mandato, confirmando a consolidação de um bloco central de interesses PS/PSD, firmado sobre compromissos mal esclarecidos e esquecendo os compromissos eleitorais assumidos perante a população.
Segundo a informação disponível, Virgílio Macedo presta serviços semelhantes a outras câmaras, como, por exemplo, Vila Nova de Gaia, tendo iniciada esta função sob a presidência de Luís Filipe Menezes. Este “currículo” ainda reforça mais as reservas daCDU.
Por outro lado, esta proposta é completamente contraditória com as posições que José Manuel Ribeiro e o PS assumiram no mandato anterior, em que, justamente, teceram severas criticas à anterior gestão PSD por contratar um dirigente do seu partido para auditar as contas da Câmara, facto que adensava as preocupações sobre a transparência das contas municipais.
Importa recordar que a Câmara de Valongo apresenta uma situação financeira caracterizada por um elevado endividamento e por negócios ruinosos, nomeadamente ao nível da privatização de serviços e equipamentos municipais. O próprio Tribunal de Contas manifestou criticas às primeiras propostas de Plano de Ajustamento Financeiro, opondo-se mesmo à sua concretização nos termos então propostos. Tudo isto atribui maior importância à necessidade de maior transparência e rigor na gestão financeira da Câmara.
Perante a discussão feita em reunião da Câmara, nomeadamente as criticas de Adriano Ribeiro, Vereador da CDU, José Manuel Ribeiro acabou por retirar a proposta de contratação de Virgílio Macedo por ajuste directo e por se comprometer a abrir um concurso público, sem no entanto ter ficado assente, pelo contrário, a ideia de encontrar critérios diferentes daqueles que conduziram no passado à escolha desta empresa e à apresentação de proposta de renovação dos seus serviços no actual mandato. Como se comprova, no mandato anterior, a escolha através deste expediente de Virgílio Macedo, assim como, no actual mandato, o processo de selecção da assessoria jurídica, a abertura de um processo de concurso público, por si só, não garante necessariamente uma justeza de critérios e escolhas norteadas pela defesa do interesse público.
A posição que o PSD agora assume é um verdadeiro “tiro de pólvora seca”. Perante a ausência de maioria absoluta do PS, objectivamente, foi o PSD, com os seus votos dos seus eleitos, quem permitiu a abertura do concurso público para assessoria jurídica nos termos conhecidos (em reunião de Câmara, os vereadores do PSD teceram elogios às condições apresentadas por Ricardo Bexiga...) e a entrega da recolha do lixo e limpeza da via pública a uma empresa com dirigentes do PSD na sua administração. Recorde-se que foi também o PSD quem entregou no passado a auditoria das contas da Câmara a Virgílio Macedo.
A sucessão de polémicas em torno de negócios de interesse e critérios duvidosos na Câmara de Valongo ocorridos durante a anterior gestão PSD e a actual gestão PS confirma a justeza das criticas que a CDU tem vindo a referir sobre o paradigma de tudo privatizar e reforça a conclusão que estas políticas são, em qualquer município, terreno fértil para opções ruinosas.
A CDU considera que não se podem resolver os sérios problemas que o Município de Valongo enfrenta mantendo as opções e a prática política que conduziram à gravosa situação presente. Impõe-se uma verdadeira mudança de políticas. A CDU continuará empenhada neste sentido.

Valongo, 27 de Janeiro de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo