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19 novembro 2013

Suposto “apoio social” esconde exploração laboral na freguesia de Paço de Sousa

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Devido à grave crise socioeconómica que o país atravessa têm-se multiplicado, um pouco por todo o país, acções de apoio social que visam satisfazer as necessidades mais prementes das populações carenciadas.
Sucede que na freguesia de Paço de Sousa, em Penafiel, a pretexto deste tipo de acção assistencialista, o executivo da Junta de Freguesia - com o beneplácito da Câmara Municipal de Penafiel - inaugurou no passado sábado um programa de “valências sociais” que ultrapassa o âmbito da acção social e entra no domínio da exploração laboral. Referimo-nos ao “Banco de Tempo” e “Despensa Social”.
O “Banco de Tempo” apesar de ter a mesma designação da iniciativa promovida pela Organização Não Governamental “Graal”, não está relacionado com ela, apenas copiando abusivamente o seu nome.
Ao contrário da iniciativa da “Graal” - que visa estimular o trabalho voluntário através da troca de créditos de horas entre os aderentes - a versão da Junta de Freguesia deste programa visa a atribuição de “créditos” pelo trabalho feito ao serviço da Junta, que depois são trocados por bens alimentares na “Despensa Social” da mesma.
Para este efeito a Junta de Freguesia está a solicitar inscrições de pessoas que estejam dispostas a trabalhar como jardineiros, pintores, tractoristas, cantoneiros ou auxiliares de geriatria para apoio domiciliário aos idosos - independentemente de estarem em situação comprovada de carência económica.
Este aproveitamento oportunista do flagelo social do desemprego e das situações de carência das famílias merece o repúdio da Comissão Concelhia de Penafiel do PCP, que considera inadmissível que seja o próprio Estado, através da Junta de Freguesia de Paço de Sousa, a implementar um regime de trabalho em troca de comida.
Não é admissível que se substituam direitos económicos e sociais por políticas públicas assistencialistas e caritativas, nem tão pouco que se empreguem trabalhadores ao serviço da Administração Pública negando-lhes os correspondentes direitos laborais.
Este tipo de política social revela o real propósito dos seus autores: transformar direitos em actos de compensação caritativa.
A notícia que dá conta da inauguração da “Despensa Social” e o correspondente vídeo podem ser consultado nos endereços Web a seguir:
http://www.freguesias.pt/portal/noticia.php?id=6102&cod=131122
http://www.youtube.com/watch?v=_fB0mxAyg9Q&feature=youtu.be
Comissão Concelhia de Penafiel do PCP
19 de Novembro de 2013
20131119_pacodesousaDevido à grave crise socioeconómica que o país atravessa têm-se multiplicado, um pouco por todo o país, acções de apoio social que visam satisfazer as necessidades mais prementes das populações carenciadas. Sucede que na freguesia de Paço de Sousa, em Penafiel, a pretexto deste tipo de acção assistencialista, o executivo da Junta de Freguesia - com o beneplácito da Câmara Municipal de Penafiel - inaugurou no passado sábado um programa de “valências sociais” que ultrapassa o âmbito da acção social e entra no domínio da exploração laboral.
Referimo-nos ao “Banco de Tempo” e “Despensa Social”. 
O “Banco de Tempo” apesar de ter a mesma designação da iniciativa promovida pela Organização Não Governamental “Graal”, não está relacionado com ela, apenas copiando abusivamente o seu nome. Ao contrário da iniciativa da “Graal” - que visa estimular o trabalho voluntário através da troca de créditos de horas entre os aderentes - a versão da Junta de Freguesia deste programa visa a atribuição de “créditos” pelo trabalho feito ao serviço da Junta, que depois são trocados por bens alimentares na “Despensa Social” da mesma. Para este efeito a Junta de Freguesia está a solicitar inscrições de pessoas que estejam dispostas a trabalhar como jardineiros, pintores, tractoristas, cantoneiros ou auxiliares de geriatria para apoio domiciliário aos idosos - independentemente de estarem em situação comprovada de carência económica. 
Este aproveitamento oportunista do flagelo social do desemprego e das situações de carência das famílias merece o repúdio da Comissão Concelhia de Penafiel do PCP, que considera inadmissível que seja o próprio Estado, através da Junta de Freguesia de Paço de Sousa, a implementar um regime de trabalho em troca de comida. 
Não é admissível que se substituam direitos económicos e sociais por políticas públicas assistencialistas e caritativas, nem tão pouco que se empreguem trabalhadores ao serviço da Administração Pública negando-lhes os correspondentes direitos laborais. 
Este tipo de política social revela o real propósito dos seus autores: transformar direitos em actos de compensação caritativa. 
A notícia que dá conta da inauguração da “Despensa Social” e o correspondente vídeo podem ser consultado nos endereços Web a seguir: 
http://www.freguesias.pt/portal/noticia.php?id=6102&cod=131122 
http://www.youtube.com/watch?v=_fB0mxAyg9Q&feature=youtu.be 

Comissão Concelhia de Penafiel do PCP
19 de Novembro de 2013
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