O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República a seguinte pergunta escrita ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas na sequência do projeto anunciado pela empresa Infraestruturas de Portugal para a Estação de S. Bento:
"A estação de São Bento, cujo centenário foi recentemente comemorado, possui um elevadíssimo interesse e valor histórico e patrimonial.
Ex libris da cidade do Porto, esta estação é visitada por milhares de pessoas dado o seu valor artístico e cultural.
Estando esta estação em elevado estado de degradação, impõe-se o investimento necessário para a sua modernização e para salvaguardar e até potenciar o interesse arquitetónico e histórico que a estação de São Bento representa.
Acontece que, de acordo com as informações vindas a público e conhecidas pelo GPPCP, a Infraestruturas de Portugal (IP) apresentou um projeto de remodelação da Estação que parece mais assente numa base economicista e não numa lógica de preservação e valorização do património cultural.
Na verdade, destaca-se deste projeto a ideia de construir um hostel e vários espaços de restauração sem que se perceba de que forma irá ser salvaguardada a estação, quer quanto à sua funcionalidade, quer quanto ao seu património histórico e arquitetónico.
Para além destas justas críticas, o não envolvimento dos órgãos autárquicos (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) na decisão merece crítica, tendo em conta a importância que a estação de São Bento tem na cidade do Porto.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério das Infraestruturas e do Planeamento o seguinte:
1.º Qual é o projeto de requalificação da estação de São Bento que a IP tem previsto?
2.º De quer forma é acautelado o elevadíssimo interesse e património arquitetónico e histórico daquela estação?
3.º Por que razão não foram os órgãos autárquicos Câmara e Assembleia Municipal do Porto, envolvidos ou pelo menos ouvidos no processo de tomada de decisão?
3 novembro de 2016
Os Deputados,
Jorge Machado
Diana Ferreira
Ana Virgínia Pereira"
A Direção da Organização da Cidade do Porto do PCP
